HC 994264 - DECISAO

HC 994264 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio contra acórdão e a matéria não foi previamente examinada pela instância de origem (risco de supressão de instância); não se verificou flagrante ilegalidade ou coação apta a autorizar ordem de ofício, e a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade dos crimes e pela complexidade processual que explicam a duração da instrução.

Parties
Paciente: GUSTAVO CONSTANTINI DE QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Supressão De Instância, Fundamentação, Tribunal Do Júri
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Supressão De Instância Fundamentação +1 more

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Parties

GUSTAVO CONSTANTINI DE QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo (duração da prisão)
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio contra acórdão e a matéria não foi previamente examinada pela instância de origem (risco de supressão de instância); não se verificou flagrante ilegalidade ou coação apta a autorizar ordem de ofício, e a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade dos crimes e pela complexidade processual que explicam a duração da instrução.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.