HC 1003533 - DECISAO

HC 1003533 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do fato, do modus operandi e da periculosidade demonstrada, e o pedido de prisão domiciliar foi indeferido por ausência de comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos (art. 318, III, CPP).

Parties
Paciente: TIAGO JACUNIAK; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Legítima Defesa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Legítima Defesa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

TIAGO JACUNIAK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de exame de legítima defesa na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do fato, do modus operandi e da periculosidade demonstrada, e o pedido de prisão domiciliar foi indeferido por ausência de comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos (art. 318, III, CPP).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.