HC 1003892 - DECISAO

HC 1003892 - DECISAO

A decisão monocrática não conheceu do habeas corpus porque as matérias trazidas demandam dilação probatória ou não foram examinadas pelo Tribunal de origem; quanto ao mérito subjacente, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (relatórios, interceptações, mensagens e vídeos) que indicam envolvimento do paciente em organização criminosa e periculosidade, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Organização Criminosa, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Organização Criminosa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 36 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para discutir negativa de autoria e inexistência de materialidade
  2. 2 existência de fundamentos concretos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão monocrática não conheceu do habeas corpus porque as matérias trazidas demandam dilação probatória ou não foram examinadas pelo Tribunal de origem; quanto ao mérito subjacente, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (relatórios, interceptações, mensagens e vídeos) que indicam envolvimento do paciente em organização criminosa e periculosidade, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.