HC 1004360 - DECISAO
Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o pedido impugnava decisão que indeferiu liminar na origem e não se identifica, em juízo perfunctório, flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique suprimir instância, além de não estarem presentes as hipóteses de urgência para apreciação em plantão; a matéria deve ser apreciada pelo tribunal a quo.
- Parties
- Paciente: REGINALDO DE OLIVEIRA PARAGUAI; Órgão Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Plantão Judiciário, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
REGINALDO DE OLIVEIRA PARAGUAI
Paciente
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem
- 3 aplicação do regime de plantão judiciário
Ratio Decidendi
Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o pedido impugnava decisão que indeferiu liminar na origem e não se identifica, em juízo perfunctório, flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique suprimir instância, além de não estarem presentes as hipóteses de urgência para apreciação em plantão; a matéria deve ser apreciada pelo tribunal a quo.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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