HC 993365 - DECISAO

HC 993365 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante de elementos concretos (apreensão de arma de fogo, munições, dinheiro, variedade e quantidade de drogas, indícios de habitualidade na traficância e prática de novo delito após fiança recente) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CRISTOFER JOSE PEREIRA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CRISTOFER JOSE PEREIRA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de custódia
  3. 3 necessidade de prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante de elementos concretos (apreensão de arma de fogo, munições, dinheiro, variedade e quantidade de drogas, indícios de habitualidade na traficância e prática de novo delito após fiança recente) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se