RHC 215798 - DECISAO

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O recurso foi negado porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado em fatos concretos e contemporâneos que demonstram a existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e o risco decorrente do estado de liberdade (periculum libertatis), considerando-se a gravidade do tráfico de drogas, a quantidade de entorpecente apreendida (403 g de maconha), elementos indicativos de vínculo com organização criminosa e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RIQUELMI LEONARDO CHAGAS DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Constitucional Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RIQUELMI LEONARDO CHAGAS DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado em fatos concretos e contemporâneos que demonstram a existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e o risco decorrente do estado de liberdade (periculum libertatis), considerando-se a gravidade do tráfico de drogas, a quantidade de entorpecente apreendida (403 g de maconha), elementos indicativos de vínculo com organização criminosa e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.