RHC 216058 - DECISAO

RHC 216058 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrando que a recorrente teria papel relevante na organização criminosa ao disponibilizar sua conta para movimentação de valores, e a gravidade concreta dos fatos, bem como o modus operandi do grupo, indicam que a manutenção da custódia é necessária para garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente as provas.

Parties
Recorrente: MEYSE DUARTE CAMPELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MEYSE DUARTE CAMPELO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti)
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrando que a recorrente teria papel relevante na organização criminosa ao disponibilizar sua conta para movimentação de valores, e a gravidade concreta dos fatos, bem como o modus operandi do grupo, indicam que a manutenção da custódia é necessária para garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente as provas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (ordem denegada).

Orders

  • Nega provimento ao recurso.
  • Publique-se.