HC 988563 - DECISAO

HC 988563 - DECISAO

A Corte não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (roubo com emprego de arma de fogo contra diversas vítimas), na condenação transitada em julgado e no fato de o paciente ter estado em situação de evadido/foragido, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, além de ser vedado ao STJ apreciar questões de autoria e materialidade que não foram examinadas anteriormente, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: EMERSON LOURENCO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Em Habeas Corpus Decisão: Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

EMERSON LOURENCO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Em Habeas Corpus Decisão: Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios concretos quanto à materialidade e autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (roubo com emprego de arma de fogo contra diversas vítimas), na condenação transitada em julgado e no fato de o paciente ter estado em situação de evadido/foragido, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, além de ser vedado ao STJ apreciar questões de autoria e materialidade que não foram examinadas anteriormente, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.