HC 997998 - DECISAO

HC 997998 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade e indícios de autoria demonstrados por documentos, imagens e depoimentos), na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, além da existência de condenação anterior; ademais, a insurgência da defesa demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em habeas corpus, e a contemporaneidade da medida foi verificada no momento de sua decretação, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada.

Parties
Paciente: JOAO KLEBER MARTINS DA SILVA; Impetrado/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

JOAO KLEBER MARTINS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado/órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade da medida constritiva de liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade e indícios de autoria demonstrados por documentos, imagens e depoimentos), na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, além da existência de condenação anterior; ademais, a insurgência da defesa demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em habeas corpus, e a contemporaneidade da medida foi verificada no momento de sua decretação, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.