HC 1003925 - DECISAO

HC 1003925 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, a apreensão de aproximadamente 10,9 kg de maconha e o transporte interestadual demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, além de indicar insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RONNEI CESAR DE FARIA NUNES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Quantidade De Drogas Como Fundamento Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Quantidade De Drogas Como Fundamento Da Custódia

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Parties

RONNEI CESAR DE FARIA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade de entorpecente apreendida justifica a manutenção da custódia preventiva
  3. 3 Suficiência das provas da materialidade e indícios de autoria para a decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, a apreensão de aproximadamente 10,9 kg de maconha e o transporte interestadual demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, além de indicar insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.