RHC 213901 - DECISAO

RHC 213901 - DECISAO

O recurso foi negado por entender-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos de periculosidade e risco à ordem pública, que a contemporaneidade versa sobre os motivos da custódia e não sobre o tempo da prática delitiva, e que não houve excesso de prazo na formação da culpa diante da notória complexidade do feito (múltiplos denunciados, diligências e remessas), em conformidade com precedentes do STJ e STF.

Parties
Recorrente/paciente: LUCAS DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Formação Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Formação Da Culpa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUCAS DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Preenchimento dos requisitos legais para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado por entender-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos de periculosidade e risco à ordem pública, que a contemporaneidade versa sobre os motivos da custódia e não sobre o tempo da prática delitiva, e que não houve excesso de prazo na formação da culpa diante da notória complexidade do feito (múltiplos denunciados, diligências e remessas), em conformidade com precedentes do STJ e STF.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.