HC 989247 - DECISAO

HC 989247 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da custódia pela gravidade concreta dos fatos, periculosidade do agente, modus operandi, histórico de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e risco de reiteração delitiva; ademais, questões fáticas e matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo não podem ser reexaminadas pelo STJ sem ocasionar supressão de instância, razão pela qual a impetração foi conhecida parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: MARIO EDUARDO ALVARENGA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Medidas Cautelares Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

MARIO EDUARDO ALVARENGA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do periculum libertatis
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da custódia pela gravidade concreta dos fatos, periculosidade do agente, modus operandi, histórico de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e risco de reiteração delitiva; ademais, questões fáticas e matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo não podem ser reexaminadas pelo STJ sem ocasionar supressão de instância, razão pela qual a impetração foi conhecida parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.