HC 995943 - ACORDAO

HC 995943 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória aprofundada; a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi cruel, pelo risco à instrução criminal e pela fuga do acusado, configurando ausência de constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante / Agravante: RAFAELA DIAS TEODORO; Paciente / Acusado: LAYON MOREIRA BRAGA; Corréu / Acusado: LEONARDO HENRIQUE DOS REIS DÁLIA; Corréu / Acusado: Danilo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova, Autoria, Execução Provisória Da Pena, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Autoria Execução Provisória Da Pena Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

RAFAELA DIAS TEODORO

Impetrante / Agravante

LAYON MOREIRA BRAGA

Paciente / Acusado

LEONARDO HENRIQUE DOS REIS DÁLIA

Corréu / Acusado

Danilo

Corréu / Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria versus necessidade de revolvimento probatório
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória aprofundada; a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi cruel, pelo risco à instrução criminal e pela fuga do acusado, configurando ausência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Layon Moreira Braga para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.