HC 958859 - ACORDAO

HC 958859 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o agravante integrava ativamente a organização criminosa, tendo função que fortaleceu a estrutura delitiva, associada à apreensão expressiva de entorpecentes (1 kg de cocaína, 3 kg de crack e 5 kg de maconha), o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica seu afastamento temporário do convívio social; não se verifica identidade de situações com os corréus mencionados que autorizasse revogação.

Parties
Agravante: Gabriel Stanki Subtil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Fatos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Dos Fatos

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Parties

Gabriel Stanki Subtil

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública diante da quantidade de entorpecentes apreendidos e da função do agravante na organização criminosa
  2. 2 Se há identidade de situações entre o agravante e corréus em Habeas Corpus (n. 958.579/RS e n. 935.222/RS) que justifique revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o agravante integrava ativamente a organização criminosa, tendo função que fortaleceu a estrutura delitiva, associada à apreensão expressiva de entorpecentes (1 kg de cocaína, 3 kg de crack e 5 kg de maconha), o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica seu afastamento temporário do convívio social; não se verifica identidade de situações com os corréus mencionados que autorizasse revogação.

Court Disposition

Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental (pedido de reconsideração)
  • Manter a prisão preventiva do agravante