HC 989819 - DECISAO

HC 989819 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundada de forma idônea e contemporânea diante da gravidade concreta do delito (feminicídio), da possibilidade de reclassificação pela morte da vítima e de indícios de contumácia em violência doméstica, e porque o prazo processual não se mostrou excessivo diante da alteração de qualificação e da regular marcha dos autos; assim, não se demonstrou ilegalidade apta a autorizar habeas corpus.

Parties
Paciente: MACLEITON DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Feminicídio, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Feminicídio Lei Maria Da Penha

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Parties

MACLEITON DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundada de forma idônea e contemporânea diante da gravidade concreta do delito (feminicídio), da possibilidade de reclassificação pela morte da vítima e de indícios de contumácia em violência doméstica, e porque o prazo processual não se mostrou excessivo diante da alteração de qualificação e da regular marcha dos autos; assim, não se demonstrou ilegalidade apta a autorizar habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.