HC 993926 - DECISAO

HC 993926 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (associação armada, emprego de arma, subtração de bens e constrangimento para transferências bancárias), bem como a reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: DIEGO MONTEIRO DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reexame Do Conjunto Fático Probatório Modus Operandi +1 more

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Parties

DIEGO MONTEIRO DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória ou medidas cautelares diversas
  3. 3 avaliação de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (associação armada, emprego de arma, subtração de bens e constrangimento para transferências bancárias), bem como a reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.