HC 993791 - DECISAO

HC 993791 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o processo apresenta complexidade (homicídio qualificado, quatro réus), parte da demora decorreu de manifestações/defesas dos corréus (aplicação da Súmula 64/STJ), não há evidência de desídia do órgão estatal e houve designação de audiência para 12/06/2025; assim, mantida a prisão preventiva e determinada recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: JOSÉ FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Súmula 64/stj, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Súmula 64/stj Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 64/STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o processo apresenta complexidade (homicídio qualificado, quatro réus), parte da demora decorreu de manifestações/defesas dos corréus (aplicação da Súmula 64/STJ), não há evidência de desídia do órgão estatal e houve designação de audiência para 12/06/2025; assim, mantida a prisão preventiva e determinada recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • determino remessa de cópia da presente decisão ao Juízo de primeiro grau com recomendação de celeridade na conclusão do feito
  • publique-se