HC 977432 - DECISAO

HC 977432 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada nas interceptações telefônicas e diligências, indicando participação organizada e função de gerência em pontos de tráfico, justificando a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva; alternativas cautelares seriam insuficientes; alegação de negativa de autoria não é conhecida por importar reexame fático; não se verifica excesso de prazo considerando a complexidade, número de réus e atos processuais realizados.

Parties
Paciente: MATEUS DA SILVEIRA GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus (prisão preventiva mantida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 30 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MATEUS DA SILVEIRA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 reexame de matéria de fato (negativa de autoria)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada nas interceptações telefônicas e diligências, indicando participação organizada e função de gerência em pontos de tráfico, justificando a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva; alternativas cautelares seriam insuficientes; alegação de negativa de autoria não é conhecida por importar reexame fático; não se verifica excesso de prazo considerando a complexidade, número de réus e atos processuais realizados.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus (prisão preventiva mantida)

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.