HC 1004539 - DECISAO

HC 1004539 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do tráfico, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pela apreensão de quantia em dinheiro e por indícios de contabilidade/organização da atividade ilícita, além da possibilidade de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim a ordem foi denegada.

Parties
Ré: MICHELE APARECIDA VAZ; Co Ré: ALEX DA SILVA FERREIRA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Liminar
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MICHELE APARECIDA VAZ

Ré

ALEX DA SILVA FERREIRA PINTO

Co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 proporcionalidade da medida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do tráfico, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, pela apreensão de quantia em dinheiro e por indícios de contabilidade/organização da atividade ilícita, além da possibilidade de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem pleiteada, in limine.
  • Publique-se.