RHC 205550 - ACORDAO

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O recurso foi improvido porque não é cabível, em habeas corpus, o reexame da fragilidade probatória e porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva: o flagrante foi considerado válido diante da investigação prévia, do reconhecimento pela vítima (fotos) e da apreensão do cartão da vítima e da arma com o acusado; ademais, a preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, da instrução criminal e para evitar reiteração delitiva, restando preenchidos fumus e periculum.

Parties
Recorrente: MANOEL ELIAS COSTA SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Violação De Domicílio, Trancamento Da Ação Penal, Reconhecimento Fotográfico, Reexame De Provas, Prova Testemunhal, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Violação De Domicílio Trancamento Da Ação Penal Reconhecimento Fotográfico +3 more

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Parties

MANOEL ELIAS COSTA SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 análise da fragilidade probatória em habeas corpus
  2. 2 pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque não é cabível, em habeas corpus, o reexame da fragilidade probatória e porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva: o flagrante foi considerado válido diante da investigação prévia, do reconhecimento pela vítima (fotos) e da apreensão do cartão da vítima e da arma com o acusado; ademais, a preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, da instrução criminal e para evitar reiteração delitiva, restando preenchidos fumus e periculum.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva do recorrente