HC 978244 - ACORDAO

HC 978244 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há elementos concretos nos autos — gravidade concreta do homicídio, modus operandi vinculado à atuação de organização criminosa e indícios de autoria — que evidenciam a periculosidade do agente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; ademais, não ficou demonstrado excesso de prazo, tendo o processo tramitado regularmente sem atos procrastinatórios imputáveis às autoridades.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE PINHEIRO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA (TJBA); Investigado/corréu: KAUAN VITOR SOUZA SILVA; Investigado/corréu: RODRIGO DE JESUS PACHECO; Investigado/corréu: JAILTON LUIZ; Investigado/denominado Líder Da Orcrim: LEANDRO MEIRA DOS SANTOS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (decisão Colegiada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo, Gravidade Concreta Do Delito, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Gravidade Concreta Do Delito +3 more

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Parties

PAULO HENRIQUE PINHEIRO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA (TJBA)

Autoridade Coatora

KAUAN VITOR SOUZA SILVA

Investigado/corréu

RODRIGO DE JESUS PACHECO

Investigado/corréu

JAILTON LUIZ

Investigado/corréu

LEANDRO MEIRA DOS SANTOS

Investigado/denominado Líder Da Orcrim

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há elementos concretos nos autos — gravidade concreta do homicídio, modus operandi vinculado à atuação de organização criminosa e indícios de autoria — que evidenciam a periculosidade do agente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; ademais, não ficou demonstrado excesso de prazo, tendo o processo tramitado regularmente sem atos procrastinatórios imputáveis às autoridades.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.