HC 995442 - DECISAO

HC 995442 - DECISAO

A manutenção da custódia cautelar foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos e das circunstâncias do modus operandi — notadamente a higienização e venda do veículo com o intuito de dificultar a persecução penal — o que caracteriza risco à ordem pública e justifica a prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: PEDRO GONCALVES DIOGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Obstrução À Investigação
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

PEDRO GONCALVES DIOGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, necessidade de assegurar a aplicação da lei penal)
  2. 2 alegada ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em lugar da prisão processual

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia cautelar foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos e das circunstâncias do modus operandi — notadamente a higienização e venda do veículo com o intuito de dificultar a persecução penal — o que caracteriza risco à ordem pública e justifica a prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus