HC 997429 - DECISAO

HC 997429 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e nos antecedentes do paciente (medidas socioeducativas recentes), demonstrando o fundado receio de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ERICK OTAVIO NOGUEIRA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea

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Parties

ERICK OTAVIO NOGUEIRA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto preventivo com base na gravidade concreta e quantidade de entorpecentes
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e nos antecedentes do paciente (medidas socioeducativas recentes), demonstrando o fundado receio de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.