HC 1004091 - DECISAO

HC 1004091 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por falta de instrução adequada, em especial pela ausência da cópia do acórdão impugnado (HC n. 2121991-35.2025.8.26.0000), da folha de antecedentes criminais e de documentos comprobatórios de condições pessoais favoráveis, sendo exigida prova pré-constituída e incumbindo tal ônus ao impetrante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Instrução Do Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Instrução Do Habeas Corpus Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus diante de instrução deficiente
  2. 2 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 ônus da instrução ao impetrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por falta de instrução adequada, em especial pela ausência da cópia do acórdão impugnado (HC n. 2121991-35.2025.8.26.0000), da folha de antecedentes criminais e de documentos comprobatórios de condições pessoais favoráveis, sendo exigida prova pré-constituída e incumbindo tal ônus ao impetrante.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Writ não conhecido.