HC 999049 - DECISAO

HC 999049 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta dos fatos, indícios de participação do acusado em organização criminosa vinculada ao Comando Vermelho, e circunstâncias da prisão em flagrante, justificando o risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; adicionalmente, a alegação de excesso de prazo foi mitigada pela ocorrência de pronúncia e pela natureza processual diferenciada do homicídio, de modo que não se reconheceu ilegalidade manifesta passível de relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: MAICON FERREIRA LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

MAICON FERREIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta dos fatos, indícios de participação do acusado em organização criminosa vinculada ao Comando Vermelho, e circunstâncias da prisão em flagrante, justificando o risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; adicionalmente, a alegação de excesso de prazo foi mitigada pela ocorrência de pronúncia e pela natureza processual diferenciada do homicídio, de modo que não se reconheceu ilegalidade manifesta passível de relaxamento da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.