HC 987224 - DECISAO

HC 987224 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em análise perfunctória, diante da quantidade e modo de acondicionamento das drogas apreendidas, do valor em dinheiro sem comprovação de origem, da declaração de que exercia função de olheiro e dos maus antecedentes do paciente, que indicam risco de reiteração delitiva e justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: EMERSON JOSE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2021508-94.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Associação Para O Tráfico Ordem Pública

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Parties

EMERSON JOSE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2021508-94.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 homologação de prisão em flagrante pela apreensão de droga supostamente abandonada por terceiro
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em análise perfunctória, diante da quantidade e modo de acondicionamento das drogas apreendidas, do valor em dinheiro sem comprovação de origem, da declaração de que exercia função de olheiro e dos maus antecedentes do paciente, que indicam risco de reiteração delitiva e justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem de habeas corpus.