HC 985788 - DECISAO

HC 985788 - DECISAO

A ordem não foi conhecida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na periculosidade do acusado, no modus operandi, na gravidade concreta dos delitos e na reiteração delitiva, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: LUCAS MATEUS ALVES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Conversão De Prisão Em Flagrante Ordem Pública Reincidência

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Parties

LUCAS MATEUS ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem não foi conhecida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na periculosidade do acusado, no modus operandi, na gravidade concreta dos delitos e na reiteração delitiva, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Liminar indeferida (fls. 83/85).