HC 1003555 - DECISAO

HC 1003555 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de Justiça está fundamentado em elementos concretos que demonstram gravidade em concreto da conduta (trafegar em alta velocidade em racha, manobra perigosa pela direita, colisão que resultou em ferimentos e morte) e indícios de participação habitual em disputas automobilísticas, o que evidencia risco à ordem pública e propensão à reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas na hipótese, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: ANTÔNIO TOMÉ DOS SANTOS JÚNIOR; Recorrente: Ministério Público; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Racha (disputa Automobilística), Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Racha (disputa Automobilística) +2 more

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Parties

ANTÔNIO TOMÉ DOS SANTOS JÚNIOR

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de Justiça está fundamentado em elementos concretos que demonstram gravidade em concreto da conduta (trafegar em alta velocidade em racha, manobra perigosa pela direita, colisão que resultou em ferimentos e morte) e indícios de participação habitual em disputas automobilísticas, o que evidencia risco à ordem pública e propensão à reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas na hipótese, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.