HC 986624 - ACORDAO

HC 986624 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio e, quanto ao mérito da custódia, a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada na gravidade concreta das condutas, no risco à ordem pública e na periculosidade do agente (art. 312 do CPP); a alegação de surto psicótico não está comprovada por laudo conclusivo e o incidente de insanidade mental está pendente, razão pela qual não se justifica a revogação imediata da custódia; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso, pluralidade de vítimas e regular tramitação.

Parties
Agravante (paciente): JUAN DIEGO SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental Julgado Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta Da Conduta, Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JUAN DIEGO SILVA SOARES

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de surto psicótico e pendência do incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio e, quanto ao mérito da custódia, a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada na gravidade concreta das condutas, no risco à ordem pública e na periculosidade do agente (art. 312 do CPP); a alegação de surto psicótico não está comprovada por laudo conclusivo e o incidente de insanidade mental está pendente, razão pela qual não se justifica a revogação imediata da custódia; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso, pluralidade de vítimas e regular tramitação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão recorrida