HC 990335 - DECISAO

HC 990335 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal (gravidade concreta, emprego de arma, concurso de agentes, premeditação e condição de foragido), além de ser incabível, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto probatório que embasaria pedido de absolvição ou desclassificação.

Parties
Paciente: RANDERSON GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Autoria, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Autoria Reexame Do Conjunto Fático Probatório Medidas Cautelares

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Parties

RANDERSON GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 suficiência de indícios de autoria nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal (gravidade concreta, emprego de arma, concurso de agentes, premeditação e condição de foragido), além de ser incabível, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto probatório que embasaria pedido de absolvição ou desclassificação.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.