RHC 215964 - DECISAO

RHC 215964 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela apreensão de 1.606,46 g de maconha, 81,78 g de cocaína, presença de porções embaladas indicativas de comércio, além de arma de fogo, o que evidencia periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, não há constrangimento ilegal a ser afastado.

Parties
Recorrente / Autuado / Paciente: DOUGLAS GOMES SILVA; Coautuado / Autuado: JOHNATHAN MORAES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais
Outcome
recurso em habeas corpus improvido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Especial (lei De Tóxicos) Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma Receptação +4 more

Case Brief

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Parties

DOUGLAS GOMES SILVA

Recorrente / Autuado / Paciente

JOHNATHAN MORAES DE SOUZA

Coautuado / Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela apreensão de 1.606,46 g de maconha, 81,78 g de cocaína, presença de porções embaladas indicativas de comércio, além de arma de fogo, o que evidencia periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, não há constrangimento ilegal a ser afastado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.