RHC 215634 - DECISAO

RHC 215634 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 05/05/2025, tendo sido atendida a pretensão deduzida no recurso, motivo pelo qual se julgou o habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: DAVI LUCAS VASCONCELOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DAVI LUCAS VASCONCELOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda de objeto (prejudicialidade) do recurso em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 05/05/2025, tendo sido atendida a pretensão deduzida no recurso, motivo pelo qual se julgou o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.