HC 998179 - DECISAO

HC 998179 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, no excepcional grau de violência do modus operandi (arrombamento, disparos à queima-roupa, perseguição e lesões por arma de fogo), no risco de reiteração delitiva, na não localização da arma e na possibilidade de fuga, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JALESON ALMEIDA CASTELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ACRE; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JALESON ALMEIDA CASTELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ACRE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta e o modus operandi justificam a prisão processual
  3. 3 Se as condições pessoais do paciente impedem a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, no excepcional grau de violência do modus operandi (arrombamento, disparos à queima-roupa, perseguição e lesões por arma de fogo), no risco de reiteração delitiva, na não localização da arma e na possibilidade de fuga, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.