HC 999351 - DECISAO

HC 999351 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios veementes de autoria e materialidade (prisão em flagrante e provas cautelares) e em risco concreto de reiteração delitiva, dada a existência de processo anterior e nova prisão seis meses após soltura, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCIO SILVA DE ABREU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCIO SILVA DE ABREU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 fundamentação concreta e individualizada (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios veementes de autoria e materialidade (prisão em flagrante e provas cautelares) e em risco concreto de reiteração delitiva, dada a existência de processo anterior e nova prisão seis meses após soltura, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.