RHC 216041 - DECISAO

RHC 216041 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como da periculosidade e reiteração delitiva do paciente; o alegado vício no reconhecimento fotográfico não caracterizou ilegalidade manifesta exigindo, para sua aferição, exame aprofundado ao final da instrução, motivo pelo qual o habeas corpus não se presta à revisão do conjunto fático-probatório, sendo denegada a ordem.

Parties
Paciente/recorrente: ROBERT VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória/indeferimento Liminar
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROBERT VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória/indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como da periculosidade e reiteração delitiva do paciente; o alegado vício no reconhecimento fotográfico não caracterizou ilegalidade manifesta exigindo, para sua aferição, exame aprofundado ao final da instrução, motivo pelo qual o habeas corpus não se presta à revisão do conjunto fático-probatório, sendo denegada a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem denegada