RHC 216065 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam materialidade e indícios de autoria (posse de cocaína e crack acondicionados para venda, balança de precisão, dinheiro e anotações criminais que denotam contumácia), bem como o risco de reiteração delitiva e a gravidade concreta do delito, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva e que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas; por isso, o recurso em habeas corpus foi conhecido e não provido.

Parties
Paciente: JOSE DIAS DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE DIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da reiteração delitiva e da gravidade concreta para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam materialidade e indícios de autoria (posse de cocaína e crack acondicionados para venda, balança de precisão, dinheiro e anotações criminais que denotam contumácia), bem como o risco de reiteração delitiva e a gravidade concreta do delito, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva e que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas; por isso, o recurso em habeas corpus foi conhecido e não provido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.