HC 997809 - DECISAO

HC 997809 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, havia prova de materialidade e indícios de autoria (reconhecimento da vítima), além de elementos que demonstraram periculosidade e reiteração delitiva do paciente (certidão criminal e prisão em flagrante posterior), satisfazendo o periculum libertatis e a contemporaneidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FELIPE GONCALVES AZAMBUJA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado Tentado
Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

FELIPE GONCALVES AZAMBUJA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, havia prova de materialidade e indícios de autoria (reconhecimento da vítima), além de elementos que demonstraram periculosidade e reiteração delitiva do paciente (certidão criminal e prisão em flagrante posterior), satisfazendo o periculum libertatis e a contemporaneidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.