RHC 201549 - DECISAO

RHC 201549 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva do paciente foi mantida em razão de fundamentação concreta sobre a periculosidade, a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, e o risco de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO CABRAL REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: RAFAEL NEWTON PERES AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Distinguishing
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

THIAGO CABRAL REIS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

RAFAEL NEWTON PERES AMORIM

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante
  2. 2 ausência dos requisitos para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva do paciente foi mantida em razão de fundamentação concreta sobre a periculosidade, a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, e o risco de reiteração delitiva, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.