RHC 211900 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a superveniência do julgamento da apelação que enfrentou as mesmas teses torna prejudicado o habeas corpus e porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da elevada quantidade de droga apreendida (quase 200 kg) e da condenação confirmada.

Parties
Paciente: IAN ALEXSANDER SANTOS ATHAYDE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Superveniência De Acórdão
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Parties

IAN ALEXSANDER SANTOS ATHAYDE

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face de acórdão superveniente que analisa as mesmas teses
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado via habeas corpus versus apelação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a superveniência do julgamento da apelação que enfrentou as mesmas teses torna prejudicado o habeas corpus e porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da elevada quantidade de droga apreendida (quase 200 kg) e da condenação confirmada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.