HC 983693 - DECISAO

HC 983693 - DECISAO

Havendo prova sumária da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva (apreensão de drogas e arma, antecedentes e benefício domiciliar recente descumprido), a prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por prisão domiciliar; assim, conhece-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: KETLEY MARCELIANE SIQUEIRA SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Denunciado: WELICK ALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Porte E Disparo De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Porte E Disparo De Arma De Fogo Reiteração Delitiva Ordem Pública +2 more

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Parties

KETLEY MARCELIANE SIQUEIRA SOARES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

WELICK ALVES PEREIRA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP
  3. 3 valoração da reiteração delitiva e antecedentes como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo prova sumária da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva (apreensão de drogas e arma, antecedentes e benefício domiciliar recente descumprido), a prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por prisão domiciliar; assim, conhece-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.