HC 992274 - DECISAO

HC 992274 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na reincidência e em outros processos em curso que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, bem como na contemporaneidade dos fatos informada pelas instâncias inferiores; assim, as medidas cautelares alternativas foram insuficientes e a ordem foi denegada, não conhecendo o STJ da tese de ausência de contemporaneidade por supressão de instância.

Parties
Paciente: NICOLAS FELIPE DE OLIVEIRA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

NICOLAS FELIPE DE OLIVEIRA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na reincidência e em outros processos em curso que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, bem como na contemporaneidade dos fatos informada pelas instâncias inferiores; assim, as medidas cautelares alternativas foram insuficientes e a ordem foi denegada, não conhecendo o STJ da tese de ausência de contemporaneidade por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se