HC 1003922 - DECISAO

HC 1003922 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, não se verificando flagrante ilegalidade, aplica-se a vedação ao uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea baseada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculum libertatis decorrente do modus operandi e da fuga do acusado, sendo as medidas alternativas insuficientes e presente contemporaneidade pelos elementos que justificam a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: CARLOS ANDRÉ SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Condições Pessoais Do Acusado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Condições Pessoais Do Acusado

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Parties

CARLOS ANDRÉ SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional ao art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, não se verificando flagrante ilegalidade, aplica-se a vedação ao uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea baseada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculum libertatis decorrente do modus operandi e da fuga do acusado, sendo as medidas alternativas insuficientes e presente contemporaneidade pelos elementos que justificam a manutenção da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.