RHC 213858 - DECISAO

RHC 213858 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública diante do modus operandi violento atribuído ao recorrente; além disso, a pronúncia ocorrida em 28/02/2025 supera a alegação de excesso de prazo na instrução, nos termos da Súmula nº 21 do STJ, pelo que se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: JOAO PEDRO LIMA DA SILVA; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Pronúncia

Case Brief

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Parties

JOAO PEDRO LIMA DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Jurisdicional

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública diante do modus operandi violento atribuído ao recorrente; além disso, a pronúncia ocorrida em 28/02/2025 supera a alegação de excesso de prazo na instrução, nos termos da Súmula nº 21 do STJ, pelo que se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Publique-se.