RHC 215976 - DECISAO

RHC 215976 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva revelou fundamentação idônea: há prova da materialidade (certidão de óbito) e indícios suficientes de autoria por depoimentos, e demonstrou-se periculum libertatis em razão da gravidade concreta do homicídio e do modus operandi (uso de arma de fogo, motivo fútil, surpresa), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: ELSON SILVA DE LIMA; Órgão Julgado / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - 2ª Turma da 1ª Câmara Regional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento Monocrático Do Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Idônea, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Idônea Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 36 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELSON SILVA DE LIMA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - 2ª Turma da 1ª Câmara Regional

Órgão Julgado / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento Monocrático Do Relator

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (prova da materialidade, indício suficiente de autoria, periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva e vedação de razões genéricas (art. 93, IX, CF)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva revelou fundamentação idônea: há prova da materialidade (certidão de óbito) e indícios suficientes de autoria por depoimentos, e demonstrou-se periculum libertatis em razão da gravidade concreta do homicídio e do modus operandi (uso de arma de fogo, motivo fútil, surpresa), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.