RHC 196748 - DECISAO

RHC 196748 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante do encerramento da instrução, da complexidade do feito (diversos réus, diligências como interceptações e quebras de sigilo, autos volumosos) e da ausência de desídia do Judiciário, não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo apto a justificar a revogação da prisão preventiva, aplicando-se a Súmula 52/STJ; contudo recomendou-se que o juízo de origem imprima maior celeridade ao julgamento.

Parties
Paciente: SILVANDSON DE JESUS SANTOS; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA; Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COARACI/BA; Interessado/multipartes: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo STJ (recurso Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (formação Da Culpa), Organização Criminosa, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo (formação Da Culpa) Organização Criminosa Súmula 52/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SILVANDSON DE JESUS SANTOS

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrante

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COARACI/BA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal - MPF

Interessado/multipartes

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo STJ (recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante do encerramento da instrução, da complexidade do feito (diversos réus, diligências como interceptações e quebras de sigilo, autos volumosos) e da ausência de desídia do Judiciário, não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo apto a justificar a revogação da prisão preventiva, aplicando-se a Súmula 52/STJ; contudo recomendou-se que o juízo de origem imprima maior celeridade ao julgamento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima maior celeridade ao julgamento da Ação Penal n. 0000023-50.2020.8.05.0059.