HC 998369 - ACORDAO

HC 998369 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta nos autos: indícios de autoria e materialidade, premeditação, concurso de agentes, adulteração de sinal identificador do veículo para dificultar investigação, extensa ficha criminal por crimes patrimoniais inclusive com violência, gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, não havendo ilegalidade flagrante passível de correção na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Decidido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Periculosidade, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Periculosidade Reiteracão Delitiva Fundamentação Concreta

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Parties

MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 exigência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 cabimento do habeas corpus na via estreita para reexaminar matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta nos autos: indícios de autoria e materialidade, premeditação, concurso de agentes, adulteração de sinal identificador do veículo para dificultar investigação, extensa ficha criminal por crimes patrimoniais inclusive com violência, gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, não havendo ilegalidade flagrante passível de correção na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente