HC 982919 - DECISAO

HC 982919 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, do número de vítimas, da utilização de menor, da ameaça a vítima, da contemporaneidade e da necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VITOR CESAR ALVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Ameaça, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Ameaça Corrupção De Menores Medidas Cautelares +2 more

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Parties

VITOR CESAR ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, do número de vítimas, da utilização de menor, da ameaça a vítima, da contemporaneidade e da necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus