HC 998436 - DECISAO

HC 998436 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva após a sentença, em razão da gravidade e reprovabilidade dos fatos (tortura com emprego de ameaças e violência), da permanência do paciente segregado durante a instrução, da existência de outras ações penais e do fundado risco de reiteração delitiva; a fundamentação por relationem foi considerada adequada nos termos da jurisprudência desta Corte, não se comprovando ilegalidade manifesta nem a suficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Crime De Tortura (lei N. 9.455/1997)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem Crime De Tortura (lei N. 9.455/1997)

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Parties

ALEXANDRE DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 suficiência da fundamentação para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 aplicabilidade da técnica de fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva após a sentença, em razão da gravidade e reprovabilidade dos fatos (tortura com emprego de ameaças e violência), da permanência do paciente segregado durante a instrução, da existência de outras ações penais e do fundado risco de reiteração delitiva; a fundamentação por relationem foi considerada adequada nos termos da jurisprudência desta Corte, não se comprovando ilegalidade manifesta nem a suficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se