HC 997922 - DECISAO

HC 997922 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na gravidade concreta do roubo, na violência empregada, na simulação de porte de arma e no risco de reiteração delitiva comprovado por fato novo (prisão em flagrante poucos dias após liberdade provisória por outro crime), além de não haver nos autos prova incontestável de incapacidade de tratamento no estabelecimento prisional; ademais, o habeas corpus não é via adequada para aprofundado reexame fático-probatório ou para comprovação da necessidade de internação médica sem elementos robustos.

Parties
Paciente: THIAGO MENDES DA SILVA; Impetrado: 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Transtorno Mental No Processo Penal, Internação Compulsória, Prisão Domiciliar, Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Reiteração Delitiva +5 more

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Parties

THIAGO MENDES DA SILVA

Paciente

2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 318 e 319 do CPP)
  3. 3 tratamento de réu com transtorno mental e usuário de drogas enquanto preso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na gravidade concreta do roubo, na violência empregada, na simulação de porte de arma e no risco de reiteração delitiva comprovado por fato novo (prisão em flagrante poucos dias após liberdade provisória por outro crime), além de não haver nos autos prova incontestável de incapacidade de tratamento no estabelecimento prisional; ademais, o habeas corpus não é via adequada para aprofundado reexame fático-probatório ou para comprovação da necessidade de internação médica sem elementos robustos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.