RHC 214933 - DECISAO

RHC 214933 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não houve demonstração de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o processo é complexo, com 39 réus, audiências de instrução e julgamento estão em curso e foi deferido pedido de desmembramento, não se evidenciando desídia do Judiciário que justifique a revogação da prisão preventiva nesta via.

Parties
Recorrente/paciente: RICARDO CAVALCANTE SOUTO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Interessado/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desmembramento, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desmembramento Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RICARDO CAVALCANTE SOUTO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em processo complexo com pluralidade de réus
  3. 3 Desmembramento do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não houve demonstração de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o processo é complexo, com 39 réus, audiências de instrução e julgamento estão em curso e foi deferido pedido de desmembramento, não se evidenciando desídia do Judiciário que justifique a revogação da prisão preventiva nesta via.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação ao juízo de origem para que imprima a maior celeridade possível no julgamento do processo.